A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TE MUTOU? O QUE FAZER?

 1. Leia o Auto de Infração com Atenção 

    ·  Entenda o Documento: 

Leia o auto para compreender detalhadamente as infrações apontadas e a legislação infringida.

    ·  Verifique as Exigências: 

Veja quais são as não conformidades que levaram à multa e o prazo para a defesa.

2. Prepare sua Defesa 

    ·  Avalie as Irregularidades: 

Verifique se as alegações da Vigilância Sanitária são verdadeiras e se houve alguma má interpretação dos fatos.

    ·  Reúna Provas: 

Junte documentos e informações que comprovem a regularidade do estabelecimento ou que atenuem as infrações.

    ·  Escreva a Defesa: 

Elabore um documento claro, descrevendo os fatos e apresentando suas provas.

3. Aja e Acompanhe o Processo

    ·  Corrija as Irregularidades: 

Tome medidas para corrigir as falhas apontadas no auto, mesmo enquanto a defesa está em andamento. 

    ·  Apresente a Defesa: 

Entregue a defesa no prazo estipulado pela Vigilância Sanitária, geralmente de 10 a 15 dias, a depender do município. 

    ·  Acompanhe o Processo: 

Monitore o andamento da sua defesa, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas dentro dos prazos legais. 

Considerações Importantes

   1. Prazo: 

Fique atento ao prazo para apresentar a defesa, que é um direito do autuado. 

   2. Reincidência: 

A legislação pode prever multas em dobro ou o agravamento de sanções em casos de reincidência, ou seja, se o estabelecimento já foi multado anteriormente. 

    3. Suporte Profissional: 

Em casos mais complexos, pode ser útil buscar orientação de uma consultoria especializada para ajudar a elaborar a defesa.

ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA ATENDÊ-LO(A). ENTRE EM CONTATO CONOSCO PELO WhatsApp 81 99212-0077